Central de Atendimento ao Contribuinte de Macapá facilita serviços fiscais para população e empresas

Funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Centro, a Central de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura de Macapá oferece suporte essencial para pessoas físicas e jurídicas na regularização fiscal e acesso a tributos municipais

Serviços disponíveis:

1 – Emissão de notas fiscais avulsas

Destinado a profissionais autônomos e empresas sem sistema próprio de emissão. Permite a legalização das transações comerciais com clientes.

2 – Suporte na emissão de notas fiscais

Atendimento especializado para orientar contribuintes sobre como emitir notas fiscais corretamente, evitando erros e problemas fiscais futuros.

3 – Cadastro de contribuintes

Serviço de inclusão ou atualização de dados de pessoas físicas e jurídicas no sistema da Prefeitura.

4 – Emissão de guias de recolhimento de impostos e tributos

Geração de boletos para pagamento de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e outras taxas municipais.

5 – Parcelamento de dívidas tributárias (IPTU, ISSQN e Alvará)

Permite a regularização de débitos municipais vencidos, com opções de parcelamento que facilitam a quitação das dívidas.

6 – Emissão de taxas de sepultamento

Geração de guias para serviços funerários e utilização de espaços nos cemitérios públicos municipais.

7 – Emissão de certidões negativas

Documento que comprova a inexistência de débitos com o município, necessário para licitações, financiamentos e regularização de empresas.

8 – Auxílio na abertura de processos administrativos

Orientação e suporte para a entrada de processos relacionados à regularização de cadastros mobiliários (empresas) e imobiliários (imóveis).

9- Suporte geral aos contribuintes

Atendimento para dúvidas, orientações e demais demandas relacionadas à arrecadação e regularização fiscal.

O pagamento regular de impostos como IPTU, ISSQN e taxas diversas retorna à população por meio de investimentos em infraestrutura, educação, saúde, merenda escolar, saneamento básico e diversas obras públicas, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da capital.

“É por meio da arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISSQN e outras taxas, que conseguimos transformar recursos em investimentos concretos à população”, disse Elcides Vales, subsecretário de Receita de Macapá.