O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou, nesta quinta-feira (19), que a Casa Civil, a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) e a agência Grito Propaganda apresentem documentos sobre a campanha institucional “Eu visto a camisa do Amapá”. A decisão integra uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que aponta suspeita de abuso de poder político por parte do governador Clécio Luís (União Brasil) nas eleições de 2026.
O Ministério Público Eleitoral apura possível uso de recursos públicos e da estrutura administrativa do governo para promoção política. Na ação, o órgão pede a inelegibilidade de Clécio Luís por oito anos e a cassação do registro ou diploma da chapa majoritária, que inclui o vice-governador Antônio Pinheiro Teles Júnior.
A decisão do relator Agostino Silvério Júnior estabelece prazo de cinco dias para a Casa Civil e a Secom apresentarem contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, ordens de serviço e materiais publicitários relacionados à iniciativa. A agência Grito Propaganda deve fornecer peças de rádio e televisão, relatórios de veiculação e comprovantes de entrega.
O tribunal autorizou ainda a produção de provas testemunhais para esclarecer como ocorreram as visitas institucionais e a distribuição de materiais da campanha.
O processo segue em fase de instrução. A possível inelegibilidade e a cassação da chapa dependem do julgamento da ação pela Justiça Eleitoral.
